ados do Censo da Educação Superior de 2021 (MEC; INEP, 2021) apontam que há 8.986.554 estudantes matriculados no ensino superior tanto na modalidade presencial quanto na Educação a Distância (EaD). Destes, 63.404 são alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Sem dúvidas, a ampliação do acesso a este público trouxe novos desafios ao processo ensino-aprendizagem, que exigem medidas de apoio aos estudantes e, também, aos professores.
Os números indicam a ampliação do acesso a esses discentes, favorecidos por políticas de democratização, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). No entanto, a maior parte deles está matriculada no ensino privado, evidenciando que a maioria ainda está excluída do ensino gratuito. Historicamente, tais diferenças sempre existiram, mas diminuíram nos últimos tempos devido à Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, também denominada Lei de Cotas (BRASIL, 2016).
A Política Nacional da Educação Especial de 2020 (MEC, 2020) considera como público-alvo da educação especial:
- estudantes com deficiência – em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo estudantes com transtorno do espectro autista – conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e
- estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Porém, alunos com transtornos específicos da aprendizagem, também considerados transtornos do neurodesenvolvimento, não fazem parte do público-alvo da educação especial. A referida política menciona que esses estudantes “devem receber de cada sistema escolar, público ou privado, um atendimento específico de apoio à aprendizagem, segundo as suas singularidades e demandas, com o apoio de equipes pedagógicas ou multiprofissionais” (MEC, 2020, p. 59).
Nesse contexto, ainda há grandes desafios, como as expectativas das famílias a respeito da qualificação técnica superior, o relacionamento com os demais estudantes e o apoio dos professores no processo ensino-aprendizagem. São muitas barreiras a serem superadas e adaptações a serem realizadas, por isso acredita-se que o compartilhamento de experiências bem-sucedidas auxilia na transformação desse cenário.
Possibilidade de atuação
Diante desse panorama, serão apresentadas, a seguir, as práticas de acessibilidade comunicacional realizadas por uma equipe multidisciplinar em uma instituição de ensino superior. A ênfase foi o desenvolvimento de estratégias para favorecer o desempenho acadêmico, garantir o acesso e promover a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
As ações promovidas foram:
a) ensalamento acessível: as turmas com estudantes com baixa mobilidade foram alocadas em salas no piso térreo, para facilitar a locomoção;
b) mobiliário adequado: mobília adaptada a diferentes necessidades foi disponibilizada aos alunos mediante solicitação;
c) laboratório de informática com computador preferencial equipado: os laboratórios de informática possuíam, pelo menos, um computador equipado com múltiplos softwares de acessibilidade e periféricos de usabilidade, com fácil acesso à porta de entrada e saída e mobiliário adequado;
d) edital de vestibular em Língua Brasileira de Sinais (Libras): a divulgação do edital em português e em Libras demonstrou a preocupação com o acesso de pessoas surdas ao ensino superior. Por meio da estratégia de comunicação bilíngue, constatou-se que as informações foram mais facilmente assimiladas e os candidatos surdos se sentiram mais seguros quanto ao atendimento oferecido pela instituição;
e) banca especial no vestibular: os formulários de inscrição no vestibular contavam com um campo para solicitação de banca especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e lactantes;
f) avaliação assistida: a partir da identificação da necessidade, os estudantes puderam realizar suas avaliações com suporte, como apoio à leitura e à escrita, transcrição e sala separada, por exemplo;
g) avaliação flexibilizada: em casos específicos, a avaliação foi realizada com metodologia diferenciada, como exames diluídos em atividades durante o bimestre, aplicação de prova oral pelo professor e verificação de conhecimento após a avaliação escrita formal;
h) tecnologias assistivas: a instituição disponibilizou e apoiou o uso de recursos tecnológicos, oferecendo computadores equipados com softwares de acessibilidade, como leitores de tela, contraste para alta visibilidade e geradores de legenda ou tradução para Libras. As principais tecnologias empregadas foram:
- DOSVOX (software de leitura de tela): desenvolvido pelo Instituto Tércio Pacitti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é um sistema operacional completo para sistemas Windows, que, segundo o portal institucional, é “destinado a auxiliar o deficiente visual a fazer uso de microcomputadores da linha PC, através do uso de sintetizador de voz” ([2023], on-line).
- NVDA (software de leitura de tela): ofertado por NV Access, é um leitor de tela de software livre, compatível com síntese de voz em diversos idiomas. Não necessita de instalação no sistema do computador, por isso pode ser levado em qualquer dispositivo de armazenamento, como um CD ou pen drive.
- VLibras (software de tradução para Libras): disponibilizado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em uma parceria entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Secretaria de Governo Digital (SGD), reúne ferramentas de tradução do português para Libras, podendo ser utilizado em computadores, dispositivos móveis e navegadores.
- Amazon Polly (recurso que converte texto em áudio): serviço oferecido pela Amazon Web Services (AWS) que transforma textos em falas realistas. Possibilita a criação de aplicativos e produtos aptos a recursos sonoros, como audiobooks, oferecendo dezenas de vozes (neural e padrão) em até 36 idiomas.
- Closed caption (recurso também denominado “legenda oculta”): presente em televisores e produzido por emissoras, transmite legendas de programas ao vivo ou gravados, não somente de falas de apresentadores e personagens, mas também do que está acontecendo na cena. Esta ferramenta é ativada apenas se o telespectador optar pelo modo no menu da televisão.
- Scanner de alta resolução: disponibilizado nas bibliotecas, converte os textos dos livros em áudio para os estudantes cegos.
i) gravação de aula: estudantes com dificuldades para fazer anotações durante as aulas puderam fazer gravações em áudio ou vídeo;
j) concessão de computadores: quando o aluno não dispunha de recursos para utilizar determinadas tecnologias assistivas, a instituição concedeu o equipamento durante o período letivo;
k) atendimento individual: encontros que ocorreram de uma a duas vezes por semana, com duração de uma hora. O intuito foi apoiar o desenvolvimento da autonomia do estudante, preparando-o, também, para o mercado de trabalho. Foram abordadas questões como orientação aos estudos, gerenciamento do tempo, trabalho em grupo e estratégias para potencializar os conhecimentos;
l) interpretação em Libras: os intérpretes que atendiam aos alunos da instituição tinham nível superior e proficiência certificada pelo MEC. Sua presença em diferentes contextos dos cursos (salas de aula, eventos e atividades de campo) foi imprescindível para garantir a aprendizagem.
O novo perfil dos educandos e as mudanças provocadas pela aceleração global têm impactado diretamente nos processos ensino-aprendizagem. Soma-se a isso a ampliação do acesso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o que requer adaptações e orientação de toda a equipe pedagógica.
A complexidade do tema exige que instituições de ensino superior estruturem setores de apoio aos discentes como estratégia para garantir o acesso e atender aos requisitos legais requeridos pelo MEC, mas, sobretudo, para promover ações que garantam a permanência e a conclusão nos cursos.
A presença de profissionais multidisciplinares atuando em conjunto facilita a identificação das especificidades dos acadêmicos. Assim, proporciona-se o desenvolvimento integral de acordo com as singularidades de cada estudante, e políticas de acesso, permanência e conclusão dos cursos são promovidas.
Escrito por:
Karina Nones Tomelin
Bruna Thais Rodrigues Furyama
Monique Boer
